Estudo Ambiental Simplificado (EAS) – O Estudo Ambiental Simplificado é um estudo técnico elaborado por uma equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise de viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação e a obtenção da Licensa Ambiental Prévia (LAP).
Relatório Ambiental Prévio (RAP) – O Relatório Ambiental Prévio é um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar, visando oferecer elementos para análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O objetivo de sua apresentação é a obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP).
Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) – O Estudo de Conformidade Ambiental é um estudo de licenciamento ambiental que deve ser utilizado para regularizar empreendimentos ou atividades que já estão em operação. O objetivo desse estudo e a regularização ambiental perante o órgão competente.
Plano Básico Ambiental (PBA) – O Plano Básico Ambiental é um documento composto pelo detalhamento dos programas socioambientais propostos no estudo ambiental prévio e pelo atendimento e/ou encaminhamento das demais exigências e recomendações do órgão ambiental fixadas na Licença Ambiental Prévia (LAP).
Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) – O Plano de Recuperação de Área Degradada é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental, é tratado como um documento que orienta a execução e o acompanhamento da recuperação ambiental de uma determinada área.
Relatório de Controle Ambiental (RCA) – O Relatório de Controle Ambiental é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença quando não há exigência de EIA-RIMA. Seu conteúdo constitui-se em uma série de informações, levantamentos e estudos que visam à identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais, efetivos ou potenciais, decorrentes da instalação e do funcionamento do empreendimento para o qual está sendo solicitada a licença.
Plano de Controle Ambiental (PCA) – O Plano de Controle Ambiental é um estudo que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Sua elaboração se dá durante a Licença Ambiental de Instalação (LAI). O plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.
Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) – O Estudo de Viabilidade Ambiental tem como objetivo central, atentar a viabilidade ambiental do empreendimento por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual das áreas passiveis de sofrerem modificações devido à sua implantação e operação.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta que serve como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança, assim compreendida os residentes no local do empreendimento e seu entorno.
Declaração de Conformidade Ambiental (DCA) – A Declaração de Conformidade Ambiental é o documento técnico elaborado por um profissional técnico legalmente habilitado. Esse documento comprova junto aos órgãos ambientais responsáveis que a atividade e empreendimento estão de acordo com as legislações ambientais.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) – O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um estudo ambiental que abrange procedimentos e técnicas que garantem que os resíduos sejam adequadamente coletados, manuseados, armazenados, transportados e dispostos com o mínimo de riscos para os seres humanos e para o meio ambiente.
Plano de Gestão Ambiental (PGA) – O Plano de Gestão Ambiental tem o objetivo de mensurar impactos ambientais das operações e proporcionar melhorias dos processos com meta para otimização de ganhos ambientais.
